O TJMS manteve liminar que suspende cobrança de dívida rural contraída por produtor atingido por estiagem. Entenda os fundamentos e o impacto da decisão.
O TJGO suspendeu cobranças e ordenou devolução de valores já debitados após frustração de safra. Entenda o precedente e como produtores podem recuperar valores pagos indevidamente.
O TJGO confirmou o direito ao alongamento de dívida rural em caso de frustração de safra. Entenda os fundamentos jurídicos que embasaram o acórdão.
O TJMT rejeitou os embargos do Banco do Brasil e manteve a suspensão da cobrança de dívida rural por frustração de safra. Veja os fundamentos do acórdão.